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18-11-2020
Pagamento da última prestação do IMI deve ser efetuado até 30 de novembro
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2019, deverá ser realizado até ao próximo dia…
16-11-2020
Balanço ao ’Reabilitar como Regra’ vai estar em destaque na Semana da Reabilita…
O IMOJURIS, em parceria com a Abreu Advogados e a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), promove a conferência ‘O novo regime do Reabilitar …
13-11-2020
Recolher obrigatório passa a abranger mais 77 concelhos
O Governo prorrogou a declaração da situação de calamidade até às 23:59 horas do dia 23 de novembro, de modo a alinhá-la com o período de a…
10-11-2020
Centros comerciais descontentes com a ingerência do Estado na relação com os lo…
A suspensão do pagamento das rendas mínimas pelos lojistas de centros comerciais, aprovada em julho com o Orçamento Suplementar, gerou uma …
08-11-2020
Declarado o estado de emergência e decretado o recolher obrigatório nos concelh…
O Presidente da República declarou, no dia 6 de novembro, o estado de emergência em todo o território nacional, sob proposta e ouvido o Gov…
06-11-2020
Proposta de OE tributa a aquisição de ações quando mais de metade do ativo da s…
Passa a estar sujeita a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a transmissão de participações em sociedades anón…
03-11-2020
Saiba amanhã no Webinar IMOJURIS de que forma a pandemia afetou a exploração do…
É já amanhã, a partir das 15h30m, que o Webinar IMOJURIS vai debater os impactos da pandemia no investimento e na exploração de centros com…
02-11-2020
Situação de calamidade renovada até 19 de novembro
Foi aprovada na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, de 31 de outubro, a resolução que renova a situação de calamidade em todo …
30-10-2020
BE propõe aplicação retroativa da suspensão das rendas mínimas nos centros come…
Deu entrada na Assembleia da República, a 26 de outubro, o Projeto de Lei n.º 576/XIV, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), que …
29-10-2020
Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado mantém benefícios fiscais até ao fi…
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 (Proposta de LOE 2021) prorroga até 31 de dezembro de 2025 a aplicabilidade, ao Fundo Na…
