Imojuris

17-09-2020

O Governo decidiu prorrogar por 12 meses o Programa Da Habitação ao Habitat, assim como as intervenções-piloto lançadas no âmbito do mesmo.

14-09-2020

Foi aprovada a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença …

11-09-2020

O período de regularização da dívida foi alargado até 31 de dezembro de 2022 e passa a abranger as rendas vencidas durante o período de enc…

07-09-2020

O regime excecional e temporário, aprovado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, relativo às viagens organizadas por agências de viagen…

03-09-2020

A medida consta da nova lei de combate ao branqueamento de capitais, em vigor desde 1 de setembro. O dever das empresas do setor comunicare…

28-07-2020

A Proposta de Lei do Governo foi aprovada no Parlamento a 23 de julho e prevê o alargamento, até 31 de dezembro de 2022, do período de regu…

24-07-2020

As medidas estão inscritas na Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento Suplementar. O diploma foi promulgado pelo Preside…

23-07-2020

O quadro sancionatório foi atualizado na sequência da prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo em Portugal e da obrigação de re…

20-07-2020

A Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, regulamenta o procedimento de atribuição do benefício fiscal, que isenta de tributação em IRS e em …

17-07-2020

O IMOjuris promoveu no dia 8 de julho o webinar ‘Os impactos da Covid-19 no mercado do arrendamento urbano’, uma sessão inscrita no âmbito …