* indicates required
Foto
03-09-2020
A medida consta da nova lei de combate ao branqueamento de capitais, em vigor desde 1 de setembro. O dever das empresas do setor comunicare…
Foto
28-07-2020
A Proposta de Lei do Governo foi aprovada no Parlamento a 23 de julho e prevê o alargamento, até 31 de dezembro de 2022, do período de regu…
Foto
24-07-2020
As medidas estão inscritas na Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento Suplementar. O diploma foi promulgado pelo Preside…
Foto
23-07-2020
O quadro sancionatório foi atualizado na sequência da prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo em Portugal e da obrigação de re…
Foto
20-07-2020
A Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, regulamenta o procedimento de atribuição do benefício fiscal, que isenta de tributação em IRS e em …
Foto
17-07-2020
O IMOjuris promoveu no dia 8 de julho o webinar ‘Os impactos da Covid-19 no mercado do arrendamento urbano’, uma sessão inscrita no âmbito …
Foto
15-07-2020
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a manutenção do regime…
Foto
13-07-2020
O Tribunal Constitucional declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que prevê o direito de preferência do arr…
Foto
09-07-2020
Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e tempor…
Foto
03-07-2020
O Imojuris organiza na próxima quarta-feira, dia 8 de julho, o webinar “Os impactos da COVID-19 no mercado do Arrendamento Urbano”, inserid…