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20-04-2020
CONVERSAR DIREITO | Ana Afonso | Faculdade de Direito - Escola do Porto da UCP …
No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…
17-04-2020
COVID-19: Declaração do estado de emergência renovada até 2 de maio
Foi publicado a 17 de abril, em Diário da República, o Decreto n.º 2-C/2020, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretad…
15-04-2020
235 municípios aderiram ao IMI Familiar
Subiu para 235 o número de municípios que aderiram ao IMI Familiar, uma medida que permite aos municípios estabelecer deduções fixas no Imp…
14-04-2020
CONVERSAR DIREITO | Agostinho Guedes | Faculdade de Direito - Escola do Porto d…
No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…
09-04-2020
COVID-19: Aprovada moratória para as rendas dos contratos de arrendamento habit…
Foi publicada em Diário da República, no dia 6 de abril, a Lei n.º 4-C/2020, que estabelece um regime excecional para as situações de mora …
08-04-2020
COVID-19: Suspensas penhoras e vendas judiciais de imóveis. Prazos dos procedim…
A Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, suspende quaisquer atos a realizar em sede de processo executivo, determina a não aplicabilidade aos pro…
07-04-2020
COVID-19: Suspensa a caducidade dos contratos de arrendamento e a produção de e…
A Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, determina a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, sal…
06-04-2020
OE 2020: Saiba quais as alterações mais relevantes para o setor imobiliário
Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020). O diploma in…
03-04-2020
COVID-19: Declaração do estado de emergência renovada até 17 de abril
Foi publicado a 2 de abril, em Diário da República, o Decreto n.º 2-B/2020, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado…
30-03-2020
COVID-19: Aprovada moratória de seis meses no crédito à habitação e no financia…
Foi publicado a 26 de março o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas…
