Imojuris

16-05-2020

Os prazos de deferimento tácito de autorizações e licenciamentos já não estão suspensos. Ficam suspensos, até 180 dias após a cessação do e…

12-05-2020

A Lei n.º 14/2020, de 9 de maio, prolonga até 30 de setembro a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não ha…

11-05-2020

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…

07-05-2020

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e temporárias destinadas …

05-05-2020

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…

30-04-2020

Foi declarada, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 hor…

29-04-2020

Na reunião online da Câmara Municipal, que teve lugar a 27 de abril, foi aprovada a revogação da deliberação que determinou o início do pro…

28-04-2020

A Lei do Orçamento do Estado para 2020 introduziu uma importante alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, em matéri…

27-04-2020

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…

23-04-2020

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define os termos em que é efetuada a demonstração da quebr…