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20-03-2020
COVID-19: Aprovado regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendat…
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que estabelece mais um conjunto de medidas excecionais e temporári…
19-03-2020
Parlamento chumba o novo regime das parcerias público-privadas
Publicada hoje em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, resolve fazer cessar a vigência do Decreto-Lei n…
17-03-2020
COVID-19: Aprovado regime excecional de contratação pública. Prazos de deferime…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativa…
11-03-2020
Seminário Imojuris é adiado
O XII Seminário Imojuris, "Tendências do mercado imobiliário e fiscalidade", que se realizaria na próxima semana, a 19 de março, foi adiado…
10-03-2020
Prazo para a participação de rendas antigas termina a 20 de março
Para poderem beneficiar do regime especial que limita o valor patrimonial tributário (VPT) a considerar no cálculo do Imposto Municipal sob…
06-03-2020
Setor imobiliário vai ser obrigado a comunicar trimestralmente todos os negócio…
As novas medidas de combate ao branqueamento de capitais, aprovadas em Conselho de Ministros, incluem o encurtamento de seis para três mese…
03-03-2020
Fisco clarifica a redução das taxas de IRS no arrendamento quando há renovação …
A redução da taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento a partir de dois anos é determinada, o…
27-02-2020
Tendências do mercado imobiliário e fiscalidade marcam o arranque do ciclo de S…
O IMOJURIS, em parceria com a Abreu Advogados e com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e d…
24-02-2020
Câmara do Porto prorroga por mais seis meses a suspensão de novos registos de AL
A Câmara Municipal do Porto prorrogou o prazo inicial de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local…
20-02-2020
Atualização de rendas antigas de inquilinos com baixos rendimentos prolongada m…
O atual prazo transitório de oito anos de atualização da renda e de transição do contrato para o NRAU vai passar para dez anos. A alteração…
