Imojuris

14-04-2020

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…

09-04-2020

Foi publicada em Diário da República, no dia 6 de abril, a Lei n.º 4-C/2020, que estabelece um regime excecional para as situações de mora …

08-04-2020

A Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, suspende quaisquer atos a realizar em sede de processo executivo, determina a não aplicabilidade aos pro…

07-04-2020

A Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, determina a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, sal…

06-04-2020

Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020). O diploma in…

03-04-2020

Foi publicado a 2 de abril, em Diário da República, o Decreto n.º 2-B/2020, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado…

30-03-2020

Foi publicado a 26 de março o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas…

27-03-2020

Foram aprovadas em Conselho de Ministros duas propostas de lei com medidas para o arrendamento urbano, concretamente, a suspensão dos prazo…

23-03-2020

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 23 de março, o Orçamento do Estado para 2020, depois de receber no Palácio de B…

21-03-2020

Foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado …