Imojuris promove seminários jurídicos hoje e amanhã na SRU Porto

A colaboração entre os setores público e privado e as recentes alterações ao regime jurídico do alojamento local vão ser os temas em debate nos dois seminários jurídicos promovidos pelo Imojuris na Semana da Reabilitação Urbana do Porto, hoje e amanhã, a partir das 18 horas, nas Caves Ferreira, em Vila Nova de Gaia.

Hoje, a partir das 18h00, a PLMJ vai analisar o que tem afastado o investimento privado das iniciativas públicas que têm vindo a ser lançadas, e, por outro lado, debater estratégias inovadoras e eficazes à atração desse investimento privado, sob o chapéu do efetivo interesse público.

Nesta sessão serão abordados temas como a recente regulamentação urbanística aplicável, incentivos previstos, pacotes de parceria já disponíveis, tudo com o objetivo de criar um ambiente favorável ao investimento responsável e sustentável, alinhado com o interesse público.

“Como Cativar Investimento Privado em Prol do Interesse Público? Conjugar Modelos e Oportunidades” é o tema desta sessão, em que se pretende promover a troca de experiências e ideias entre os participantes a fim de proporcionar uma visão abrangente das práticas e inovações nesta matéria e identificar oportunidades de melhoria.

No painel de oradores marcarão presença Raquel Maia, Administradora Executiva da Porto Vivo SRU, Luís Quinta, Diretor de Planeamento e Controlo de Gestão no Grupo Castro e João Sales, Director da KEO para a Europa, numa mesa de debate moderada por Joana Brandão, Sócia da PLMJ.

Mais informações e inscrições AQUI.

Amanhã, também a partir das 18h00, é a vez da Morais Leitão promover um debate sobre “As recentes alterações ao regime do AL e o renovado papel dos municípios”.

Entre outras alterações, passam a ser os municípios a estabelecer as condições e limites aplicáveis aos novos registos de alojamento local em ‘áreas de contenção’, nomeadamente quanto à sua duração e regras de atribuição. É criada a nova figura ‘áreas de crescimento sustentável’ e revogada a suspensão de novos registos de alojamento local nas modalidades de apartamento e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício. A exploração de estabelecimentos de alojamento local em fração autónoma deixa de constituir «uso diverso do fim a que é destinada» e qualquer deliberação posterior para proibir o exercício da atividade só produzirá efeitos para futuro. No caso de alojamentos locais já em atividade, a assembleia de condóminos só pode opor-se ao seu exercício através de deliberação fundamentada, cabendo a decisão final ao presidente da câmara municipal. O título de abertura deixa de caducar em caso de transmissão da titularidade do registo.

A análise destas alterações e o papel dos municípios neste novo enquadramento legal vão estar em debate num painel composto por Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto, Nuno Trigo, Diretor da ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal) e Rui Ribeiro Lima, Sócio da Morais Leitão, com moderação de Tiago Cabral, Diretor do Imojuris.

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Não perca a oportunidade de estar presente nestas sessões. As INSCRIÇÕES são gratuitas, mas sujeitas a registo.

A SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA DO PORTO decorre de 5 a 7 de novembro, nas Caves Ferreira, no centro histórico de Vila Nova de Gaia. Um evento gratuito e que convida todos os que vivem, trabalham ou investem na cidade a participar. As inscrições estão abertas, são gratuitas e decorrem online.

Conheça a PROGRAMAÇÃO da Semana da Reabilitação Urbana do Porto e participe! De 5 a 7 de novembro, nas Caves Ferreira, em Vila Nova de Gaia.