Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Notícias

Programa Da Habitação ao Habitat prorrogado até maio de 2021

Fernanda Cerqueira | 17-09-2020
O Governo decidiu prorrogar por 12 meses o Programa Da Habitação ao Habitat, assim como as intervenções-piloto lançadas no âmbito do mesmo.
Foto

O Programa Da Habitação ao Habitat, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, de 7 de maio, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, foi prorrogado até maio de 2021. Simultaneamente, o Governo decidiu também prorrogar por 12 meses a duração das intervenções-piloto lançadas no âmbito daquele programa, que incidem sobre os bairros de Cabo Mor, no concelho de Vila Nova de Gaia, de São Pedro de Elvas, no concelho de Elvas, e da Zona da Escola Técnica, no concelho de Ponte de Lima.

O Programa Da Habitação ao Habitat visa criar as condições para que os bairros de arrendamento público existentes passem a ser parte integrante das áreas urbanas onde se inserem e que os seus moradores possam beneficiar de uma melhoria tanto a nível habitacional como, de uma forma global, das suas condições de vida.

Neste contexto, procedeu-se ao lançamento de um conjunto de intervenções-piloto no sentido de «testar e tirar conclusões, nomeadamente em termos de boas práticas, sobre um conjunto de soluções e de metodologias passíveis de serem, posteriormente, generalizadas aos bairros de arrendamento público», lê-se no preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2020, de 14 de agosto.

Ora, pese embora «os resultados positivos obtidos até ao momento nos três territórios para os quais foram celebrados acordos de colaboração», os planos de ação que se encontravam em curso foram suspensos em virtude das restrições impostas pela situação excecional resultante da pandemia da doença COVID-19, pondo em causa «o esforço humano e financeiro investido até à data no Programa», refere o preâmbulo do diploma.

Assim, de modo a criar as condições necessárias para o cumprimento dos objetivos do programa, mediante a conclusão dos planos de ação em curso, o Governo decidiu prorrogar o seu prazo até maio de 2021, inclusive, nos territórios em que os planos de ação estavam a ser implementados, ou seja, nos bairros Cabo Mor, no concelho de Vila Nova de Gaia, São Pedro de Elvas, no concelho de Elvas, e Zona da Escola Técnica, no concelho de Ponte de Lima.