As medidas legislativas adotadas em matéria de Arrendamento Urbano, no quadro da atual crise sanitária, dão o mote a este webinar, organizado pelo Imojuris em colaboração com a Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, a Abreu Advogados, a Morais Leitão e a PLMJ.
Ana Afonso, Professora da Faculdade de Direito da UCP Porto, iniciará a sessão com uma apresentação sobre as principais medidas legislativas aprovadas sobre a matéria, como o regime excecional de moratória das rendas, ou o regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários que determinou a suspensão da caducidade dos contratos, entre outras.
Após este enquadramento legal da matéria, seguir-se-á um debate com a participação de José Carlos Vasconcelos, sócio convidado da Abreu Advogados, Rita Ferreira Vicente, sócia da Morais Leitão, Tiago Mendonça de Castro, sócio e coordenador da área de imobiliário da PLMJ, e Ana Afonso, professora auxiliar da Faculdade de Direito, Escola do Porto, da UCP.
O debate será moderado por António Gil Machado, diretor da Vida Imobiliária, e Tiago Cabral, diretor do Imojuris.
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