‘Mais Habitação’ aprovado na generalidade

Apenas o PS votou a favor do pacote legislativo ‘Mais Habitação’. O PAN e o Livre abstiveram-se e todos os restantes partidos da oposição votaram contra.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, prometeu abertura para melhorar as propostas no debate na especialidade. A ministra acredita que os diplomas do Governo “sairão reforçados” com o debate parlamentar.

No que toca aos projetos de diploma apresentados por outros partidos, num total de 13, os deputados apenas viabilizaram um projeto de resolução apresentado pelo PCP, sem força de lei, que visa reforçar os meios do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.) para permitir elevar de 2% para 5% o parque público de habitação, o que implicará a construção ou reabilitação de 170 mil fogos.

Já a proposta do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos em matéria de urbanismo, ordenamento do território e indústria foi aprovada, na generalidade, com os votos a favor do PS, a abstenção de PSD e IL e contra dos restantes partidos.

O pacote legislativo do ‘Mais Habitação’ será agora discutido na especialidade ao longo das próximas semanas, na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, antes de ser sujeito à votação final global.