Seminário Imojuris vai debater o programa “Mais Habitação”

Anunciado pelo Governo em fevereiro deste ano e objeto de discussão nos mais diversos fóruns, o pacote legislativo “Mais Habitação” foi finalmente aprovado e publicado em Diário da República (Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro).

O auditório da PLMJ, em Lisboa, recebe no dia 19 de outubro este importante debate num momento em que as medidas mais controversas previstas no “Mais Habitação” entraram já em vigor e carecem de um melhor e rigoroso esclarecimento.

As previsões contidas no programa são abrangentes e traduzem-se em alterações profundas em várias áreas, com particular destaque para o alojamento local, o regime de autorização de residência para atividade de investimento (ARI), o arrendamento ou a fiscalidade.

A apresentação introdutória ficará a cargo do Professor Hugo de Almeida Vilares, co-autor do policy paper da Fundação Francisco Manuel dos Santos: "A crise da habitação nas grandes cidades - uma análise".

Segue-se a mesa de debate, em que marcarão presença Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Miguel Pereira Pinto, director da Quest Capital e Coordenador do grupo de trabalho da APPII para a promoção de arrendamento acessível do Pacote “Mais Habitação”, e Eduardo Abreu, sócio da Neoturis, numa mesa-redonda moderada por Teresa Madeira Afonso, sócia de Imobiliário e Turismo, da PLMJ.

Para mais informações e inscrições, consulte AQUI a página web do evento.

Organizado pelo Imojuris, em parceria com a PLMJ, o seminário tem o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). 

A sessão insere-se no ciclo de Seminários IMOJURIS 2023, encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor.