Simplex Urbanístico: o que ainda falta saber!

O Simplex dos procedimentos administrativos e dos licenciamentos para as empresas foi publicado a 8 de janeiro e a maioria das novas regras entraram em vigor a 4 de março. O diploma adota importantes novidades em matéria de urbanismo, tendo em vista a simplificação e a redução de custos de contexto.

O diploma concretiza ainda um dos eixos do programa «Mais Habitação», disponibilizando mais solos para habitação acessível.

Cerca de um mês após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, a Morais Leitão e o Imojuris fazem um primeiro balanço da sua aplicação, procurando identificar os maiores desafios sentidos por promotores, equipas projetistas e municípios.

Nesta sessão serão percorridas as principais medidas previstas no diploma e, sobretudo, as dúvidas e questões práticas que mais se têm suscitado com a sua aplicação.

Serão oradores o advogado Rui Ribeiro Lima, da Morais Leitão, e a arquitecta Mariana Morgado Pedroso, da Architect Your Home Portugal, numa mesa de debate moderada por Tiago Cabral, Diretor do Imojuris.

O seminário terá lugar no dia 10 de abril, das 12h às 12h45 na Fábrica L, sala anexa à Fábrica XL, no Lx Factory.

Não perca a oportunidade de estar presente. As INSCRIÇÕES estão abertas e podem ser feitas de forma gratuita no site do evento.

Pode acompanhar a agenda da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa online, em permanente atualização, em semanadareabilitacao.com