Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis.

Retifica a Portaria n.º 265/2025/1, de 11 de julho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.

Designa um vogal executivo para integrar a comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de abril.

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025, na Região Autónoma da Madeira.

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo.

Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).