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Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026, de 23 de março

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026, de 23 de março

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.

Tempestade «Kristin»

Decreto-Lei n.º 79-A/2026, de 20 de março

Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, e estende o regime de apoios e de simplificação administrativa a outras parcelas do território nacional.

Ambiente

Portaria n.º 123-B/2026/1, de 20 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arade/Odelouca (PTCON0052).

Ambiente

Portaria n.º 123-C/2026/1, de 20 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montejunto (PTCON0048).

Ambiente

Portaria n.º 123-D/2026/1, de 20 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sicó/Alvaiázere (PTCON0045).

Ambiente

Portaria n.º 123-E/2026/1, de 20 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Azabuxo/Leiria (PTCON0046).

Ambiente

Portaria n.º 123-F/2026/1, de 20 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015).

Ambiente

Portaria n.º 121-A/2026/1, de 19 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana (PTCON0036).

Ambiente

Portaria n.º 121-B/2026/1, de 19 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrocal (PTCON0049).

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