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COVID-19

Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE.

COVID-19

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Habitação

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

Informação cadastral simplificada

Estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto.

Ordenamento do território

Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge.

COVID-19

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Ordenamento do território

Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem.

Contratação Pública

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, e à aprovação dos modelos para os novos procedimentos previstos na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

Alojamento estudantil

Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior.

Habitação

Autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100 % de contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência.