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Opinião

Arrendamentos (a longo prazo) e a sua sujeição a IMT

Raquel Maurício | Associada Principal | Morais Leitão
Pode parecer estranho, mas acontece. Embora o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) seja devido, em regra, sobre a transmissão de um imóvel, é verdade que, já desde os idos tempos da SISA, este imposto pode abranger outros atos e contratos que, embora não impliquem a transmissão propriamente dita (i.e. legal) do direito de propriedade, implicam, em maior ou menor grau, a transmissão da propriedade económica dos bens.
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