Temas em Análise

O urbanismo no programa Mais Habitação

Pedro Teixeira de Sousa | Advogado, Associado Coordenador do Departamento de Imobiliário e Urbanismo | URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO

23-03-2023

O programa Mais Habitação pretende constituir uma resposta à crise habitacional e tem por objetivo, de acordo com o Governo português, aprovar medidas que respondam de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação e permitam “garantir habitação para todos”. Com esse intuito, o programa inclui medidas de diversa índole que pretendem aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificar os processos de licenciamento, favorecer o mercado de arrendamento, combater a especulação e apoiar as famílias.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:

Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
Textos de análise e de opinião jurídica;
Novidades sobre a produção legislativa;
A jurisprudência mais recente.

Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI