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27-02-2020
O IMOJURIS, em parceria com a Abreu Advogados e com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e d…
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24-02-2020
A Câmara Municipal do Porto prorrogou o prazo inicial de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local…
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20-02-2020
O atual prazo transitório de oito anos de atualização da renda e de transição do contrato para o NRAU vai passar para dez anos. A alteração…
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18-02-2020
A limitação das Autorizações de Residência para Investimento por via da aquisição e reabilitação de bens imóveis vai avançar. A autorização…
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14-02-2020
Foram publicados os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020, que permitem aos senhorios atualizar as rend…
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13-02-2020
Decorre até ao dia 28 de fevereiro o período de candidaturas a uma das quinze habitações reabilitadas, situadas no Centro Histórico do Port…
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11-02-2020
Os idosos que se mudem para casa de familiares ou para uma instituição de saúde vão passar a beneficiar da isenção de Imposto Municipal sob…
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06-02-2020
O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública vai centralizar na sua área governativa a gestão do património devoluto d…
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03-02-2020
A isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais deverá ser eliminada, passando…
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30-01-2020
O prazo para apresentar a participação de rendas relativa ao ano de 2019 foi novamente alterado. Os senhorios com contratos de arrendamento…