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27-01-2020
Proposta de LOE 2020 prevê o agravamento da tributação do alojamento local
Metade dos rendimentos provenientes da atividade de alojamento local (AL) passarão a ser tributados, no âmbito do regime simplificado de IR…
23-01-2020
Declaração anual de rendas deve ser entregue até ao final de janeiro
Os senhorios que estejam dispensados de emitir mensalmente os recibos eletrónicos de renda têm de comunicar até ao final de janeiro as rend…
20-01-2020
Valor médio de construção por metro quadrado permanece inalterado em 2020
Depois da subida registada em 2019, o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), …
17-01-2020
Proposta de LOE 2020 autoriza o Governo a rever o regime dos vistos gold
O diploma inclui uma autorização legislativa para o Governo rever o regime das autorizações de residência para investimento (ARI), mais con…
14-01-2020
Direito Real de Habitação Duradoura já está em vigor
Entrou em vigor a 10 de janeiro o Direito Real de Habitação Duradoura, que permite a uma ou mais pessoas residirem de forma permanente e vi…
09-01-2020
Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa recebe candidaturas até 31 de j…
Decorre até 31 de janeiro a primeira fase de candidaturas ao primeiro concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa, direcion…
20-12-2019
Porto aprova Estratégia Local de Habitação e avança no processo de candidatura …
A Assembleia Municipal do Porto aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), documento de suporte à candidatura que o Município apresenta…
17-12-2019
Conheça as principais medidas da proposta de OE 2020 para o setor imobiliário
O Governo entregou esta segunda-feira, dia 16, na Assembleia da República, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 (LOE 2020). O…
13-12-2019
Seguradoras disponibilizam os primeiros seguros de arrendamento acessível
Já foram celebrados 78 contratos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, mas os seguros obrigatórios só agora começam a chegar ao …
12-12-2019
Habitação excluída do novo regime das parcerias público-privadas
As parcerias tendentes ao desenvolvimento de políticas de habitação, nos termos da respetiva Lei de Bases, ficam excluídas do âmbito de apl…
