Imojuris

07-05-2020

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e temporárias destinadas …

05-05-2020

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…

30-04-2020

Foi declarada, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 hor…

29-04-2020

Na reunião online da Câmara Municipal, que teve lugar a 27 de abril, foi aprovada a revogação da deliberação que determinou o início do pro…

28-04-2020

A Lei do Orçamento do Estado para 2020 introduziu uma importante alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, em matéri…

27-04-2020

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…

23-04-2020

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define os termos em que é efetuada a demonstração da quebr…

20-04-2020

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…

17-04-2020

Foi publicado a 17 de abril, em Diário da República, o Decreto n.º 2-C/2020, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretad…

15-04-2020

Subiu para 235 o número de municípios que aderiram ao IMI Familiar, uma medida que permite aos municípios estabelecer deduções fixas no Imp…