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29-11-2019
Lisboa eleva ao sêxtuplo a taxa de IMI de prédios devolutos
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a prédios urbanos devolutos l…
26-11-2019
Governo admite rever o regime dos ‘vistos gold’
A intenção passará por limitar a concessão destes vistos quando obtidos através da aquisição de bens imóveis.
21-11-2019
Orçamento do Estado para 2020 pode trazer alterações na tributação dos rendimen…
António Costa sugeriu no Parlamento a possibilidade de avançar, no próximo ano, com o englobamento obrigatório dos rendimentos prediais, em…
19-11-2019
Já está em vigor o Revive Natureza para a recuperação de imóveis devolutos inse…
Entrou em vigor a 26 de outubro o Decreto-Lei n.º 161/2019 que cria o Fundo Revive Natureza e define o regime especial de afetação, rentabi…
15-11-2019
Regulamento do Alojamento Local de Lisboa já está em vigor
Foi aprovado e publicado em Diário da República o Regulamento Municipal de Alojamento Local do Município de Lisboa. O novo regulamento, em …
12-11-2019
Segurar riscos legais do imobiliário é oportunidade de negócio no mercado portu…
Já é possível segurar os riscos legais das operações imobiliárias comerciais, e esta é uma oportunidade de negócio no mercado português à q…
08-11-2019
Penhora de habitação própria e permanente com novas regras a partir de janeiro
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que altera o Código de Processo Civil em matéria de processo ex…
05-11-2019
Atualidade jurídica do imobiliário volta a estar em debate na Semana da Reabili…
O IMOJURIS, em parceria com a Morais Leitão, a PLMJ, a Abreu Advogados e a Faculdade de Direito da UCP Porto, promove três Seminários Juríd…
31-10-2019
Novo regime de autoconsumo de energia renovável passa a abranger os condomínios
O novo regime vem permitir que os autoconsumidores se agrupem, podendo a mesma unidade de produção de energia ter vários autoconsumidores c…
29-10-2019
Última prestação do IMI deve ser paga até 30 de novembro
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2018, deverá ser realizado até 30 de novembro.
