Imojuris

19-06-2019

Os novos deveres de controlo, identificação e comunicação de transações imobiliárias abrangem as atividades de mediação e promoção imobiliá…

17-06-2019

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, admite revisões anuais aos limites máximos de preço de renda aplicáveis no âmbito do Progra…

13-06-2019

Já são conhecidos os requisitos aplicáveis às garantias do seguro de arrendamento acessível, nomeadamente, o capital mínimo, o período máxi…

07-06-2019

A Portaria n.º 176/2019, publicada a 6 de junho, estabelece os limites gerais de preço de renda por tipologia e o valor de referência do pr…

06-06-2019

Foi lançada, no dia 29 de maio, uma plataforma digital que agrega os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou soci…

04-06-2019

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP) reuniu advogados, professores e outros especialistas na…

30-05-2019

As notificações aos proprietários passam a poder ser feitas através de edital, as obras ficam sujeitas a comunicação prévia, o município po…

27-05-2019

Os contratos de seguro de arrendamento acessível deverão garantir, obrigatoriamente, a falta de pagamento de renda, a quebra involuntária d…

24-05-2019

O Governo fez publicar, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, que cria o Programa de Arrendamento Acessível. No…

22-05-2019

Já está em vigor o diploma que possibilita o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a prédios urbanos devolutos…