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06-09-2019
Alterações ao regime das SIGI em vigor a partir de 9 de setembro
Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 97/2019, de 4 de setembro, que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, a…
04-09-2019
Seminário IMOjuris reúne especialistas para debater o novo regime das SIGI
O regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI), alterado pela Lei n.º 97/2019, hoje publicada, é o tema do próximo sem…
27-08-2019
Pós-graduação em Direito Imobiliário recebe inscrições até 9 de setembro
O IMOjuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, na organização da quarta ed…
31-07-2019
Advogados e solicitadores vão ter acesso à informação matricial dos terrenos co…
A partir de 1 de outubro, os advogados e solicitadores vão poder consultar as cadernetas prediais dos prédios rústicos confinantes aos que …
29-07-2019
Aprovadas restrições à penhora de habitação própria e permanente
Foram aprovadas, no último plenário parlamentar, limitações à penhora de imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado, …
26-07-2019
Prédios situados em centros históricos classificados pela UNESCO ficam isentos …
A subdiretora-geral dos impostos sobre o património comunicou às repartições de finanças que os imóveis inseridos nos Centros Históricos in…
25-07-2019
Novo regime jurídico de reabilitação urbana entra em vigor a 15 de novembro
Foi publicado, a 18 de julho, o Decreto-Lei n.º 95/2019, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas…
23-07-2019
Câmara do Porto suspende durante seis meses novos registos de AL nas áreas de m…
Por um prazo de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento de Alojamento Local do Porto, atualment…
19-07-2019
Parlamento aprova alterações ao regime das SIGI
Objeto social, regime fiscal e regras de dispersão das ações por investidores com menos de 2% dos direitos de voto foram algumas das matéri…
18-07-2019
Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa recebe candidaturas a partir de…
O presidente da Câmara de Lisboa apresentou o novo Regulamento Municipal de Habitação e as regras de acesso e valor das rendas do Programa …
