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Valor médio de construção por metro quadrado mantém-se inalterado em 2021

Fernanda Cerqueira | 11-01-2021
O valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se nos 492 euros, permanecendo inalterado pelo terceiro ano consecutivo.
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O Ministério das Finanças fez publicar a Portaria n.º 289/2020, de 17 de dezembro, que fixa em 492 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a vigorar no ano de 2021. Assim, em 2021, tal como em 2020 e em 2019, o valor médio de construção por metro quadrado é de 492 euros.

Este valor é um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos, para efeitos do CIMI. De acordo com o artigo 39.º do CIMI, o valor base dos prédios corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor. O que significa que, em 2021, se mantém em 615 euros (492 euros, a que acresce mais 25% deste valor) o valor base dos prédios, para efeitos de avaliação fiscal de prédios urbanos.

Este valor é fixado anualmente, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), e é determinado tendo em conta, nomeadamente, os encargos diretos e indiretos suportados na construção do edifício, tais como os relativos a materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis.

O valor agora fixado aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1 (para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz) sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2021.

Consulte o registo da variação do valor médio de construção nos últimos anos, AQUI.