Valor médio de construção por metro quadrado permanece inalterado em 2020

O Ministério das Finanças fez publicar a Portaria n.º 3/2020, de 13 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2020, em 492 euros.

Este valor é um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos, para efeitos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). De acordo com o artigo 39.º do CIMI, o valor base dos prédios edificados corresponde ao valor médio de construção por metro quadrado adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação, fixado em 25% daquele valor. O que significa que, em 2020, se mantém em 615 euros (492 euros, a que acresce mais 25% deste valor) o valor base dos prédios edificados, para efeitos de avaliação fiscal de prédios urbanos.

O valor é fixado anualmente, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), e é determinado tendo em conta, nomeadamente, os encargos diretos e indiretos suportados na construção do edifício, tais como os relativos a materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis.

O valor agora fixado aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1 (para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz) sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2020.

Consulte o registo da variação do valor médio de construção nos últimos anos, AQUI.