Imojuris

25-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê uma autorização legislativa para o Governo modificar os regimes jurídic…

21-10-2021

De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), a participação de rendas antigas, com vista ao apuramento do V…

18-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) aumenta em 1% os valores sobre que incide o Imposto Municipal sobre as Transm…

13-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê alterações ao regime dos benefícios fiscais relativos a bens imóveis, d…

12-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê a suspensão, em 2022, do período transitório de atualização de rendas a…

11-10-2021

2022 deverá ser um ano de retoma económica e, por isso, os setores da construção e do imobiliário esperam ver inscrito no Orçamento do Esta…

06-10-2021

Em 2022 as rendas voltam a aumentar, depois de terem ficado congeladas este ano. O valor das rendas registará um aumento de 0,43%, o que re…

01-10-2021

Foi aprovado o Decreto-Lei que regulamenta certas disposições da Lei de Bases da Habitação, designadamente, os casos em que o Estado pode e…

30-09-2021

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar dois imóveis do Estado a…

27-09-2021

Entrou em vigor, a 5 de julho, o novo regulamento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), de prev…