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Raquel Brito | Associada | Abreu Advogados
Avanços na regularização de estrangeiros em Portugal
No passado dia 15 de junho de 2022, foi aprovado pelo Conselho de Ministros um diploma que tem como principal objetivo facilitar e agilizar…
José M. Raimundo | Associado Sénior | Abreu Advogados
A presumível simplificação das transações imobiliárias
A pandemia de Covid-19 e a consequente evolução epidemiológica que se tem verificado no nosso país, associada a uma preocupação séria e fun…
Filipa Arantes Pedroso | Sócia | J+Legal
O Alojamento Local e o Acórdão do STJ
O Alojamento Local (AL) (1) permite a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reúnem os requisitos legal…
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Direitos reais e direito do urbanismo – Um breve apontamento
Dispõe o n.º 3.º do artigo 27.º do RJUE na parte que releva para este artigo que “a alteração da licença de operação de loteamento não pode…
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Vistos Gold: ARI de mudança
O mercado agitou-se nos últimos dias depois de alguma imprensa ter dado conta que o Parlamento Europeu se preparava para legislar no sentid…
Bernardo Marques | Advogado Associado | RSA LP
O novo paradigma para as Gestoras de Ativos
Foi colocado pela CMVM para consulta pública no passado dia 10 de dezembro de 2021, o novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos (“RGA”) que,…
Patrícia Viana | sócia | Abreu Advogados
Setor imobiliário – das dúvidas à resiliência
O ano 2020 foi marcado por uma pandemia que nos colocou questões de fundo na forma como vivíamos e, por via das mesmas, na forma como const…
Manuel Ilhéu | Sócio | RSA LP
Permilagem vs área da fração
A razão de ser do nosso artigo funda-se no facto de, ao longo da nossa vida profissional termos sido confrontados, por várias vezes, com si…
Tiago Mendonça de Castro | sócio e cocoordenador da área de Direito Imobiliário | Abreu Advogados
Edifícios Verdes: Ser ou não ser (sustentável), eis a questão
A sustentabilidade domina, como nunca, o léxico de toda e qualquer comunicação empresarial, social ou económica. “Ser sustentável” passou a…
João Luz Soares e Inês dos Santos Castro | Advogado Associado Principal e Advogada Estagiária | RSA LP
O regulamento n.º 603/2021 do IMPIC e as novidades nos procedimentos gerais de …
O Regulamento n.º 603/2021 do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), referente à prevenção …