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Patrícia Viana | Abreu Advogados
Embelezado com possibilidades de investimento ligadas ao apoio à produção artística, à manutenção do património cultural ou à investigação …
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Maria José Esteves | RSA Advogados
No passado dia 1 de outubro entrou em vigor a Lei n.º 83/2019 de 3 setembro, mais conhecida por “Lei de bases da habitação”, na qual estão …
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Ana Margarida Costa - Advogada | RSA LP
A transferência da competência do tratamento dos processos de inventário para os cartórios notariais, instrumentalizada através da anterior…
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Ana Flor | Abreu Advogados
Publicada a 3 de setembro último, a Lei 83/2019 é a primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal e contém os princípios orientadores do d…
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Rui Moreira de Resende | RSA Advogados
O levantamento de todo o património imobiliário público encontra-se ainda por concluir.
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Anabela Gomes | RSA Advogados
A Usucapião não é mais que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, que, fa…
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Rui Peixoto Duarte | Abreu Advogados
A aprovação em Portugal da figura dos Real Estate Investment Trusts (REIT), através do Decreto-Lei que aprova as Sociedades de Investimento…
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Luís Menezes Leitão | Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Foi recentemente publicada a Portaria 176/2019, de 6 de Junho, que estabelece os valores máximos que podem ser cobrados no programa de arre…
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Rita Montalvão - Advogada | RSA Advogados
A Madeira tem muitas vantagens competitivas, importantes, decorrentes desde logo, do facto de fazer parte de um Estado-Membro da União Euro…
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Bernardo Marques | RSA Advogados
A figura do Residente Não-habitual foi introduzida no ordenamento jurídico-tributário Português com a aprovação do Código Fiscal do Investi…