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Filipa Arantes Pedroso | Presidente da WIRE Portugal e sócia da J+LEGAL

A partir de 16 de fevereiro de 2023 foram sendo apresentadas várias medidas no pacote “Mais Habitação” que têm sido muito criticadas por se…

João Luz Soares | Advogado Coordenador | RSA LP

O Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, procede à aprovação do regime da gestão de ativos (RGA) e, consequentemente, à revogação do RGOI…

Maria Carolina Gonçalves, Associada Principal | José Maria Tojal, Advogado Estagiário | Morais Leitão

No rescaldo da consulta pública, o Conselho de Ministros, tentando amenizar a discussão instalada em torno do “Programa Mais Habitação”, ve…

Pedro Mestre, Director / MRICS / REV | PVW Tinsa

Proponho um exercício de hermenêutica. TINSA é o acrónimo de Tasaciones Inmobiliarias SA. PVW é a sigla de Price, Value and Worth.

António Raposo Subtil | Sócio | RSA LP

Encontra-se já na Assembleia da República a proposta de Lei relativa ao pacote de Habitação, a qual contém, entre outras, significativas al…

Abel Barbosa de Mendonça | Consultor sénior na área de Imobiliário e Turismo | PLMJ

Reabilitar não é restaurar.

Maria do Carmo Leitmann e João Fitas | Morais Leitão

Tendo sido declarada parcialmente inconstitucional a medida restritiva contida no número 5 do artigo 168.º-A da Lei do Orçamento de Estado …

Raquel Maurício | Associada Principal | Morais Leitão

Pode parecer estranho, mas acontece. Embora o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) seja devido, em regra, sobre a transmiss…

João Fitas e Inês Ventura Salazar | Associado Principal e Associada | Morais Leitão

O seguro de Warranty & Indemnity não é uma novidade no mercado transacional português, mas é inegável a tendência crescente de utilização d…

Raquel Brito | Associada | Abreu Advogados

No passado dia 15 de junho de 2022, foi aprovado pelo Conselho de Ministros um diploma que tem como principal objetivo facilitar e agilizar…