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Raquel Maurício | Associada Principal | Morais Leitão

Pode parecer estranho, mas acontece. Embora o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) seja devido, em regra, sobre a transmiss…

João Fitas e Inês Ventura Salazar | Associado Principal e Associada | Morais Leitão

O seguro de Warranty & Indemnity não é uma novidade no mercado transacional português, mas é inegável a tendência crescente de utilização d…

Raquel Brito | Associada | Abreu Advogados

No passado dia 15 de junho de 2022, foi aprovado pelo Conselho de Ministros um diploma que tem como principal objetivo facilitar e agilizar…

José M. Raimundo | Associado Sénior | Abreu Advogados

A pandemia de Covid-19 e a consequente evolução epidemiológica que se tem verificado no nosso país, associada a uma preocupação séria e fun…

Filipa Arantes Pedroso | Sócia | J+Legal

O Alojamento Local (AL) (1) permite a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reúnem os requisitos legal…

António Cardoso e Nuno Carro Fernandes | Advogado Associado e Advogado | RSA LP Porto

Dispõe o n.º 3.º do artigo 27.º do RJUE na parte que releva para este artigo que “a alteração da licença de operação de loteamento não pode…

João Vacas e Patrícia Viana | Consultor, Sócia | Abreu Advogados

O mercado agitou-se nos últimos dias depois de alguma imprensa ter dado conta que o Parlamento Europeu se preparava para legislar no sentid…

Bernardo Marques | Advogado Associado | RSA LP

Foi colocado pela CMVM para consulta pública no passado dia 10 de dezembro de 2021, o novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos (“RGA”) que,…

Patrícia Viana | sócia | Abreu Advogados

O ano 2020 foi marcado por uma pandemia que nos colocou questões de fundo na forma como vivíamos e, por via das mesmas, na forma como const…

Manuel Ilhéu | Sócio | RSA LP

A razão de ser do nosso artigo funda-se no facto de, ao longo da nossa vida profissional termos sido confrontados, por várias vezes, com si…