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Valéria Polska | Advogada Associada | RSA - Raposo Subtil e Associados
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado
O procedimento de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos encontra-se plasmado no Regime Jurídico dos Empreendimentos Tur…
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Ainda e sempre - as cidades
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Do programa (Mais) habitação: fim (à vista) dos vistos gold e do alojamento loc…
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Price, Value and Worth
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A descarbonização do sector imobiliário
Reabilitar não é restaurar.
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Sobre a inconstitucionalidade da isenção do pagamento da renda mínima
Tendo sido declarada parcialmente inconstitucional a medida restritiva contida no número 5 do artigo 168.º-A da Lei do Orçamento de Estado …