Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
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Ana Afonso | Faculdade de Direito – Escola do Porto – da UCP
Com o objetivo de dar resposta às necessidades habitacionais dos agregados familiares com rendimentos intermédios – as famílias cujo rendim…
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Carla dos Santos Freire | Sócia | RSA LP
Quer a Lei nº 75-A/2020, de 30 de Dezembro, quer a Lei nº 4-B/2021, de 01 de fevereiro, vieram proceder a significativas alterações à Lei n…
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Patrícia Viana | Sócia | Abreu Advogados
A complexidade das transações imobiliárias é muito variável e nem sempre o preço, o número de partes, a estrutura do ativo ou o seu licenci…
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Ana Carla Carvalho | Advogada | Sócia | RSA LP
Ao longo da última década foram implementadas várias medidas de “desburocratização” consubstanciada na eliminação de formalidades e simplif…
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Diogo Belard Correia | Associado Sénior | Abreu Advogados
Como poderá ser reduzido o risco de contágio e travado o aumento de novos casos e internamentos? Aparentemente, segundo o Governo, será sim…
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Abel Barbosa Mendonça | Associado Coordenador do Departamento de Imobiliário | PLMJ
Um dos instrumentos de gestão territorial que mais tem vindo a contribuir para o crescimento e consolidação do mercado imobiliário em Portu…
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Francisco da Cunha Ferreira | Sócio | Uría Menéndez - Proença de Carvalho
A aprovação de um regime jurídico relativo à constituição e funcionamento de REIT’s (Real Estate Investment Trusts) em Portugal era encarad…
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João Ribeiro Pereira | Advogado Associado | RSA LP
O SIFIDE II foi aprovado na Lei do OE para 2011 pela Lei nº 55/2010 de 31/12, tendo por objetivo “a promoção da competitividade da economia…
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João Miguel Fernandes | Advogado Associado do Departamento de Direito Fiscal | Morais Leitão
O regime de IRS aplicável às mais-valias imobiliárias obtidas em Portugal por não residentes encontra-se, desde meados da primeira década d…
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Francisco Alvim | Associado Sénior | VdA
Enquanto alguns setores sentem com intensidade os efeitos da pandemia da Covid-19 (e.g., turismo, exportações), o imobiliário tem provado a…