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Cadastro predial
A fiscalização no cadastro predial: o que proprietários, investidores e técnico…
Durante décadas, o cadastro foi visto pelos operadores do imobiliário como uma questão técnica. Numa compra e venda, num financiamento ou n…
Arbitragem urbanística
Arbitragem urbanística: uma via para a celeridade?
A arbitragem no Direito do Urbanismo ganhou renovada relevância a partir de 1 de outubro, com a entrada em vigor da alteração ao Regime Jur…
Arrendamento acessível e renda moderada
Renda moderada até 2.300 euros: sem diferenciação por localização ou tipologia.…
A coexistência entre o arrendamento acessível e o regime da renda moderada levanta uma questão central para o mercado habitacional: os ince…
Compra e venda de ativos imobiliários
“As is, where is, will all faults”
A expressão as is – em português "tal como está" – é recorrente na prática transacional internacional, sobretudo no contexto da compra e ve…
Projetos PIN
O que muda com o estatuto de Potencial Interesse Nacional?
Sob o mote de promover a captação de investimento e incentivar a concretização de projetos diferenciadores em Portugal, o Decreto-Lei n.º 2…
Transição energética
A Transição Energética no Setor Imobiliário e os Desafios da Propriedade Horizo…
A transição energética no setor imobiliário coloca um desafio que vai muito além da construção nova: o verdadeiro problema é renovar o vast…
Pacote Fiscal da Habitação
O Decreto-Lei n.º 97/2026 e os novos benefícios fiscais na habitação
Foi publicado, no dia 20 de maio de 2026, o Decreto-Lei n.º 97/2026 (“DL”), que estabelece um conjunto de incentivos fiscais destinados a f…
Arrendamento a pessoas coletivas | IVA a 6% e habitação de trabalhadores
Arrendamento a pessoas coletivas e habitação de trabalhadores
A articulação entre a taxa reduzida de IVA, o arrendamento habitacional moderado, o subarrendamento ao trabalhador e a tributação do benefí…
Build-to-rent
O Decreto-Lei n.º 97/2026: um novo paradigma para o mercado do arrendamento em …
Não é novo o tema da (falta de) habitação em Portugal, com especial premência nos grandes centros urbanos. As causas são várias e envoltas …
Pacote Fiscal da Habitação
IVA a 6%, rendas moderadas e arrendamento temporário: as novas regras da habit…
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, aprovou um conjunto de medidas de desagravamento fiscal destinadas a fomentar a oferta de habitaç…