* indicates required
Foto
Cadastro predial
Durante décadas, o cadastro foi visto pelos operadores do imobiliário como uma questão técnica. Numa compra e venda, num financiamento ou n…
Foto
Arbitragem urbanística
A arbitragem no Direito do Urbanismo ganhou renovada relevância a partir de 1 de outubro, com a entrada em vigor da alteração ao Regime Jur…
Foto
Arrendamento acessível e renda moderada
A coexistência entre o arrendamento acessível e o regime da renda moderada levanta uma questão central para o mercado habitacional: os ince…
Foto
Compra e venda de ativos imobiliários
A expressão as is – em português "tal como está" – é recorrente na prática transacional internacional, sobretudo no contexto da compra e ve…
Foto
Projetos PIN
Sob o mote de promover a captação de investimento e incentivar a concretização de projetos diferenciadores em Portugal, o Decreto-Lei n.º 2…
Foto
Transição energética
A transição energética no setor imobiliário coloca um desafio que vai muito além da construção nova: o verdadeiro problema é renovar o vast…
Foto
Pacote Fiscal da Habitação
Foi publicado, no dia 20 de maio de 2026, o Decreto-Lei n.º 97/2026 (“DL”), que estabelece um conjunto de incentivos fiscais destinados a f…
Foto
Arrendamento a pessoas coletivas | IVA a 6% e habitação de trabalhadores
A articulação entre a taxa reduzida de IVA, o arrendamento habitacional moderado, o subarrendamento ao trabalhador e a tributação do benefí…
Foto
Build-to-rent
Não é novo o tema da (falta de) habitação em Portugal, com especial premência nos grandes centros urbanos. As causas são várias e envoltas …
Foto
Pacote Fiscal da Habitação
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, aprovou um conjunto de medidas de desagravamento fiscal destinadas a fomentar a oferta de habitaç…