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05-03-2026
Planeamento mais ágil e centrado na regeneração urbana, contexto fiscal mais previsível e homogeneidade na interpretação dos regulamentos m…
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03-03-2026
O Presidente da República promulgou, no dia 2 de março, as Leis de Autorização Legislativa propostas pelo Governo, em matéria de habitação,…
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25-02-2026
É já nos próximos dias 3 e 4 de março que o Imojuris, em parceria com a PLMJ e a Morais Leitão, vai levar ao palco da Semana da Reabilitaçã…
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23-02-2026
Foi aprovada no dia 20 de fevereiro, em votação final global, a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª, que autoriza o Governo a rever o regime ap…
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20-02-2026
Se o comprador, que beneficiou do IVA reduzido, não afetar o imóvel a habitação própria e permanente durante um período mínimo de 12 meses,…
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16-02-2026
Ainda num contexto de adaptação às alterações introduzidas em 2024, municípios, juristas e promotores questionam se a nova proposta de revi…
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10-02-2026
Apesar das sucessivas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e da entrada em vigor, em janeiro de 2024, do Simplex Urban…
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10-02-2026
A Faculdade de Direito da UCP Porto, no âmbito da Pós-graduação em Direito Imobiliário, organiza, no dia 13 de fevereiro, o workshop online…
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02-02-2026
O prazo de inscrição para a 10.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris em parceria com a Faculdade de …
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26-01-2026
O Imojuris e a Morais Leitão, com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida Imobiliária…