Imojuris

03-06-2026

O projeto de lei do Partido Social Democrata (PSD) procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA, na re…

01-06-2026

Entre as principais alterações destacam-se a agilização da comunicação prévia, a redução de etapas administrativas, a simplificação de proc…

22-05-2026

A Abreu Advogados organizou, no dia 20 de maio, no seu auditório, em Lisboa, uma sessão dedicada ao tema ‘Tax Real Estate Clinic: Desafios …

20-05-2026

A taxa reduzida de IVA será aplicada às empreitadas de construção ou reabilitação relativas a operações urbanísticas cuja iniciativa proced…

15-05-2026

O pagamento da primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2025, deverá ser realizado até a…

08-05-2026

O diploma define metas concretas para a adoção do BIM na Administração Pública e promove a formação de profissionais, o apoio a municípios …

30-04-2026

A medida visa reforçar a cobertura dos riscos sísmicos e de catástrofes naturais através da revisão do regime de seguros, a criação de um s…

22-04-2026

Deu entrada no Parlamento, no dia 16 de abril, a Proposta de Lei 69/XVII/1, que autoriza o Governo a introduzir um conjunto de alterações e…

17-04-2026

Nos contratos de empreitada o limite no ajuste direto quintuplica, passando dos atuais 30 mil euros para 150 mil, e na consulta prévia aume…

16-04-2026

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, que procede à alteração do regime jurídico do sistema de informação cadastral simp…