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02-12-2024
Governo aprova regime especial de reclassificação para solo urbano
Na reunião do Conselho de Ministros, de 28 de novembro, foi aprovado um Decreto-Lei que prevê a alteração ao Regime Jurídico dos Instrument…
29-11-2024
Candidaturas abertas para a Pós-Graduação em Direito Imobiliário na UCP Porto
Estão a decorrer as inscrições para a IX Edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez …
22-11-2024
Seminário Imojuris reúne juristas, autarcas e operadores para uma análise às no…
O Imojuris e a Abreu Advogados, com o apoio da ALEP, APPII, Ci e Vida Imobiliária, promovem no dia 3 de dezembro, em Lisboa, o Seminário “A…
18-11-2024
Alterações ao AL reforçam o papel dos municípios como reguladores da atividade
As recentes alterações ao regime jurídico do alojamento local (AL) foram o tema do seminário jurídico que o Imojuris e a Morais Leitão prom…
15-11-2024
OE 2025: IRN, I. P. vai recolher dados das transações imobiliárias junto de out…
A proposta prevê a interconexão de dados entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN, I. P.) e outras entidades públicas em matéria …
08-11-2024
OE 2025 atribui preferência às autarquias locais na venda de imóveis penhorados…
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (LOE 2025) prevê que os municípios têm direito de preferência na compra e venda ou dação…
06-11-2024
Cooperação entre setor público e privado pode ser a chave para resolver a crise…
Os modelos e oportunidades para cativar investimento privado em prol do interesse público foi o tema da primeira sessão jurídica da Semana …
05-11-2024
Imojuris promove seminários jurídicos hoje e amanhã na SRU Porto
Hoje, a partir das 18h00, a PLMJ vai debater estratégias inovadoras e eficazes para atrair investimento privado em prol do interesse públic…
31-10-2024
Revogada a suspensão de novos registos de AL. Municípios passam a definir as re…
Passam a ser os municípios a estabelecer as condições e limites aplicáveis aos novos registos de alojamento local em ‘áreas de contenção’, …
30-10-2024
OE 2025: complemento de deslocação e de alojamento para estudantes
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (LOE 2025) prevê a atribuição de um apoio à deslocação aos estudantes bolseiros deslocad…
