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03-07-2025
Prorrogada a validade de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros
As autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, cuja validade terminou entre 22 de f…
30-06-2025
Lançado o programa Floresta Ativa para apoiar a limpeza e gestão de terrenos fl…
Destinado a pequenos proprietários e organizações de produtores florestais, o programa prevê um apoio de 650 a 800 euros por hectare. As ca…
20-06-2025
Candidaturas abertas para mais uma edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliár…
Estão a decorrer as inscrições para a 9.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…
17-06-2025
Governo quer um choque de oferta de habitações e um mercado de arrendamento mai…
As metas são traçadas no Programa do XXV Governo Constitucional, que vai ser debatido esta semana no Parlamento.
05-06-2025
Miguel Pinto Luz reassume o Ministério das Infraestruturas e Habitação
Foi divulgada esta quarta-feira, dia 4 de junho, a composição do XXV Governo Constitucional. Miguel Pinto Luz continua como ministro das In…
30-05-2025
Revisão do RJIGT não convence municípios nem promotores
Depois de uma ampla discussão parlamentar, as últimas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) entraram…
23-05-2025
Últimos lugares disponíveis para o Seminário Imojuris sobre as alterações à 'Le…
Restam poucos lugares para o seminário “Os impactos no mercado imobiliário das alterações à ‘Lei dos Solos’ (RJIGT)” a realizar no próximo …
15-05-2025
Prazo para pagamento do IMI prolongado até 30 de junho
O prazo para pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou da prestação única, foi prorrogado até 30 de junh…
08-05-2025
A Lei dos Solos vai estar em debate em mais um Seminário Imojuris
O Imojuris e a SRS Legal, com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida Imobiliária, pr…
30-04-2025
Governo aprova medidas de simplificação fiscal
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, desi…