Imojuris

15-10-2025

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026) prevê uma subida de 2% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissõe…

13-10-2025

Do arrendamento à simplificação do licenciamento urbanístico, passando por diversas medidas em matéria fiscal, o Governo aprovou, no mês de…

08-10-2025

Deu entrada na Assembleia da República, a 29 de setembro, uma Proposta de Lei do Governo, que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de …

06-10-2025

Entra em vigor a 10 de dezembro o Regime da Cessão e Gestão de Créditos Bancários. O novo regime visa reduzir o nível de ativos não produti…

26-09-2025

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 25 de setembro, mais um conjunto de medidas em matéria de habitação, designadamente, a descida do I…

19-09-2025

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 18 de setembro, a criação do programa Parcerias para o Arrendamento a preços moderados, autorizou a…

12-09-2025

Em 2026 as rendas poderão ser atualizadas até 2,24%, valor que resulta da média do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação, registado…

05-09-2025

O prazo de inscrição para a 9.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris em parceria com a Faculdade de D…

28-07-2025

O Programa “Emparcelar para Ordenar”, até agora aplicável aos territórios identificados como vulneráveis, foi alargado a todo o país. O apo…

21-07-2025

A Comissão Europeia quer apresentar o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis no primeiro trimestre de 2026. A consulta púb…