Imojuris

03-12-2025

Deu finalmente entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei de autorização legislativa para a definição de medidas de desagravament…

27-11-2025

O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto na organização daquela que …

19-11-2025

A anunciada revisão do licenciamento urbanístico foi o tema do seminário promovido pelo Imojuris e a Morais Leitão, no dia 13 de novembro, …

18-11-2025

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026), ficam isentos de emolumentos todos os atos e contratos necessários à…

14-11-2025

Fiscalistas duvidam da possibilidade de aplicação retroativa da alteração à taxa do IVA na construção. Anúncio precoce da medida poderá con…

06-11-2025

O pacote de medidas aprovadas recentemente pelo Governo para a habitação inclui alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaçã…

04-11-2025

O programa passa a abranger beneficiários de outros apoios para as mesmas finalidades, desde que nos últimos 15 anos esses apoios tenham si…

31-10-2025

O “choque fiscal” recentemente anunciado pelo Governo para incentivar a oferta de habitação vai estar em debate na Semana da Reabilitação U…

28-10-2025

O programa tem por finalidade a disponibilização de habitação para arrendamento acessível no território nacional, no âmbito do Programa de …

23-10-2025

A partir de 28 de outubro, as entidades adjudicantes podem recorrer à figura da «conceção-construção» sempre que concluam pela adequação da…