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09-12-2020
A partir do próximo ano, os estabelecimentos de alojamento local (AL) terão de observar novas condições mínimas de funcionamento. As novas …
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07-12-2020
O IMOJURIS associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, na organização daquela que…
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06-12-2020
O Conselho de Ministros aprovou a 6 de dezembro o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente d…
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02-12-2020
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto prevê a criação, entre outros mecanismos, do ‘zonamento inclusivo’ e de um sistema de incenti…
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27-11-2020
O Governo aprovou novas medidas excecionais aplicáveis aos empreendimentos turísticos no contexto da atual crise sanitária, possibilitando …
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26-11-2020
São cada vez mais os municípios a desenvolver programas municipais de renda acessível, na senda do Programa de Arrendamento Acessível criad…
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25-11-2020
Decorrido o primeiro ano de vigência do regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas – o ‘Reabilitar como Regra’ – os …
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23-11-2020
Foi aprovado em Conselho de Ministros, a 21 de novembro, o decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presi…
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20-11-2020
A ‘Análise do regime legal de Arrendamento Acessível’ e as ‘Implicações legais de introdução de um novo PDM’ são os temas das conferências …
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18-11-2020
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2019, deverá ser realizado até ao próximo dia…