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04-10-2022
Foi revogado o regime das moratórias bancárias, excetuando a norma que prevê a extensão de maturidade, o regime excecional de contratação p…
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26-09-2022
O impacto no setor imobiliário e financeiro do novo regime de responsabilidade das pessoas coletivas e dos seus dirigentes é o tema do próx…
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20-09-2022
O regime excecional e temporário em matéria de revisão de preços na construção, em vigor desde 21 de maio, será prorrogado até 30 de junho …
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15-09-2022
A Câmara de Lisboa aprovou a proposta de prorrogação da suspensão temporária de novos registos de Alojamento Local (AL) por novo prazo de s…
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08-09-2022
A Proposta de Lei n.º 33/XV, apresentada pelo Governo, prevê um coeficiente de apoio na tributação dos rendimentos prediais auferidos em 20…
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06-09-2022
Rendas habitacionais e comerciais só podem aumentar 2% em 2023. Para compensar a medida, o Governo acena com benefícios fiscais para os sen…
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02-09-2022
A suspensão temporária de novos registos de Alojamento Local (AL) em 15 freguesias de Lisboa termina em outubro. Contudo, os partidos da op…
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29-08-2022
Entrou em vigor, a 24 de agosto, a Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto, que procede à atualização dos valores das classes dos alvarás da…
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26-07-2022
O Imojuris regressa em setembro com toda a atualidade jurídica do imobiliário.
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25-07-2022
O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o decreto-lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambient…