Imojuris

22-04-2026

Deu entrada no Parlamento, no dia 16 de abril, a Proposta de Lei 69/XVII/1, que autoriza o Governo a introduzir um conjunto de alterações e…

17-04-2026

Nos contratos de empreitada o limite no ajuste direto quintuplica, passando dos atuais 30 mil euros para 150 mil, e na consulta prévia aume…

16-04-2026

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, que procede à alteração do regime jurídico do sistema de informação cadastral simp…

13-04-2026

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 9 de abril, um conjunto de medidas que consubstanciam uma profunda reforma da organiza…

06-04-2026

A Administração Tributária e Aduaneira (AT) fez saber, através de informação vinculativa disponibilizada a 16 de março, que os ganhos decor…

31-03-2026

Na reunião do Conselho de Ministros, de 27 de março, o Governo aprovou um importante conjunto de diplomas no âmbito da reforma da habitação…

27-03-2026

Entre o reconhecimento de avanços importantes e as dúvidas quanto à sua eficácia prática, o consenso parece residir na ideia de que o impac…

20-03-2026

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 79/2026, de 17 de março, que regulamenta e altera a Lei n.º 75/2021, de 18 de novemb…

17-03-2026

O Imojuris e a Vieira de Almeida (VdA), com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida I…

13-03-2026

As duas Propostas de Lei, aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros e que serão ainda discutidas com os partidos, preveem um novo …