Imojuris

12-06-2020

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, prevê a…

08-06-2020

Entre as medidas previstas, destaque para o programa de reconversão do alojamento local para arrendamento acessível, o regime de proteção n…

04-06-2020

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que estabelece um novo regime processual, transitório e excecional, …

30-05-2020

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, prorrogou a declaração da situação de calamidade em todo o território na…

29-05-2020

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 17/2020, de 29 de maio, que altera o regime excecional, previsto pela Lei n.º 4-C/2020, de 6…

26-05-2020

A consulta pública sobre a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) esteve aberta entre 4 e 20 de maio e encontra-s…

22-05-2020

Foi publicado em Diário da República, no dia 23 de abril, o Decreto-Lei n.º 17/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relat…

18-05-2020

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, declarou a prorrogação da situação de calamidade em todo o território naci…

16-05-2020

Os prazos de deferimento tácito de autorizações e licenciamentos já não estão suspensos. Ficam suspensos, até 180 dias após a cessação do e…

12-05-2020

A Lei n.º 14/2020, de 9 de maio, prolonga até 30 de setembro a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não ha…