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15-03-2021
Foi aprovada e publicada a resolução que estabelece uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, com quatro fases e u…
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15-03-2021
O novo decreto de regulamentação do estado de emergência permite a abertura dos serviços de mediação imobiliária a partir de 15 de março.
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09-03-2021
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros de 4 de março, a alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que…
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03-03-2021
Foram publicadas, em Diário da República, a 22 de fevereiro, duas Portarias relativas ao registo de candidatura e à inscrição de alojamento…
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26-02-2021
Foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Pres…
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24-02-2021
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, que cria um regime especial de expropriação e constitui…
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22-02-2021
Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e tempor…
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17-02-2021
O objetivo é renovar 363 milhões de metros quadrados até 2030, o que corresponde a 69% do parque total de edifícios existentes face a 2018.…
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15-02-2021
A concessão das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) por via da aquisição de bens imóveis fica limitada, no caso de imóveis q…
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12-02-2021
O Decreto n.º 3-E/2021, publicado a 12 de fevereiro, prorroga a vigência dos anteriores decretos de regulamentação do estado de emergência,…