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13-07-2023
Candidaturas abertas para nova edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário n…
Estão a decorrer as inscrições para a 7.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…
07-07-2023
Revogados os regimes transitórios de proteção dos arrendatários no âmbito da CO…
A Lei n.º 31/2023, publicada a 4 de julho, revogou diversas leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, designadamente, a Lei…
05-07-2023
PS propõe que promotores e investidores beneficiem do apoio para arrendamento a…
O Grupo Parlamentar do PS propõe que, no âmbito do «apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível», previsto na proposta de lei…
30-06-2023
Prédios urbanos devolutos ou em ruínas poderão ser avaliados como terrenos para…
Proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevê alterações em matéria fiscal à proposta de lei do Governo relativa ao “Mais Habit…
29-06-2023
PS propõe novas alterações no alojamento local e nos Vistos Gold
O PS propõe que os novos registos de alojamentos local em condomínios habitacionais sejam obrigatoriamente precedidos de autorização unânim…
22-06-2023
Proposta do PS não deixa cair por completo os Vistos Gold
A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que altera a proposta de lei do Governo relativa ao ‘Mais Habitação’, recupera em pa…
21-06-2023
PS propõe redução da taxa sobre o AL e restringe o arrendamento forçado
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou a 17 de junho na Assembleia da República uma proposta de alteração à proposta de lei d…
12-06-2023
Programa arrendar para subarrendar quer facilitar o acesso das famílias à habit…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio, que cria um regime de arrendamento para subarrendamento para…
05-06-2023
Urbanismo e edificação carecem de uma reforma legislativa mais profunda
Este é o sentimento do setor da construção e do imobiliário que se reuniu no dia 30 de maio para debater o SIMPLEX do licenciamento urbanís…
26-05-2023
Simplex dos licenciamentos quer reduzir os encargos administrativos para as emp…
A proposta de lei do Governo para a simplificação de procedimentos na área do urbanismo e do ordenamento do território já desceu à comissão…
