Imojuris

15-12-2023

Estão a decorrer as inscrições para a 8ª edição do Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa…

14-12-2023

A Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) estabelece uma limitação à celebração de contratos de arrendamento para fins especiais tr…

07-12-2023

O Governo estendeu até 13 de dezembro o prazo para os titulares de alojamento local submeterem o comprovativo da manutenção da atividade, q…

04-12-2023

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 29 de novembro, o decreto-lei que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios …

29-11-2023

Foi aprovada na especialidade, no dia 28 de novembro, uma proposta de alteração do Livre à Lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) qu…

24-11-2023

O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2022, deverá ser realizado até ao próximo dia…

16-11-2023

O apoio extraordinário à renda foi reforçado, através da aplicação de um coeficiente de 1,0494 (4,94%), para compensar a atualização legal …

09-11-2023

A ideia de simplificar os procedimentos é bem recebida quer pelos decisores públicos, quer pelos promotores. Introduzir mais confiança no s…

06-11-2023

Os principais obstáculos e desafios que a reabilitação urbana tem enfrentado nos últimos anos e as perspetivas de futuro deram o mote ao pr…

03-11-2023

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) põe fim ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH), prevendo uma dis…