Imojuris

23-09-2024

A regulamentação da garantia pública para compra de casa por jovens ainda não está concluída. O atraso deve-se a um parecer do Banco de Por…

16-09-2024

De acordo com o Governo, a alteração elimina certas restrições gravosas e desproporcionadas à iniciativa privada no setor e aposta na desce…

12-09-2024

O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa na organização daquela que…

10-09-2024

São revogadas a CEAL e a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação d…

04-09-2024

O Governo aprovou uma linha de financiamento de 7,4 milhões de euros para as instituições de ensino superior protocolarem o reforço de cama…

02-09-2024

A lei de autorização legislativa foi publicada em Diário da República e autoriza também a revogação do coeficiente de vetustez aplicável ao…

19-08-2024

Em complemento às isenções de IMT e de imposto do selo, o diploma vem estabelecer uma isenção dos emolumentos devidos pelo registo da prime…

16-08-2024

Foi publicada a Lei n.º 36/2024, de 7 de agosto, que aumenta de 600 para 800 euros o valor das despesas com habitação a deduzir em IRS, de …

30-07-2024

O diploma prevê a isenção dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição, com e sem hipoteca, da primeira habitação adquirida por jovens…

26-07-2024

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, que isenta de Imposto Municipal sobre as Transmissões One…