Imojuris

20-03-2026

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 79/2026, de 17 de março, que regulamenta e altera a Lei n.º 75/2021, de 18 de novemb…

17-03-2026

O Imojuris e a Vieira de Almeida (VdA), com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida I…

13-03-2026

As duas Propostas de Lei, aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros e que serão ainda discutidas com os partidos, preveem um novo …

06-03-2026

As alterações ao Simplex do licenciamento urbanístico, já aprovadas no Parlamento, deram mote a um dos seminários jurídicos que o Imojuris …

05-03-2026

Planeamento mais ágil e centrado na regeneração urbana, contexto fiscal mais previsível e homogeneidade na interpretação dos regulamentos m…

03-03-2026

O Presidente da República promulgou, no dia 2 de março, as Leis de Autorização Legislativa propostas pelo Governo, em matéria de habitação,…

25-02-2026

É já nos próximos dias 3 e 4 de março que o Imojuris, em parceria com a PLMJ e a Morais Leitão, vai levar ao palco da Semana da Reabilitaçã…

23-02-2026

Foi aprovada no dia 20 de fevereiro, em votação final global, a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª, que autoriza o Governo a rever o regime ap…

20-02-2026

Se o comprador, que beneficiou do IVA reduzido, não afetar o imóvel a habitação própria e permanente durante um período mínimo de 12 meses,…

16-02-2026

Ainda num contexto de adaptação às alterações introduzidas em 2024, municípios, juristas e promotores questionam se a nova proposta de revi…