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FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
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Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?
Actualizações Legislativas
Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Actualizações Legislativas
Programa 1.º Direito
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Código do IVA
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Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
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Regime Jurídico dos Estrangeiros
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Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
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Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção
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Código do IRS
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Regime jurídico dos contratos de garantia financeira
Actualizações Legislativas
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
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Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Código do IRC
FAQ
Como é que se inicia o Procedimento Especial de Despejo (PED)?
FAQ
Qual é a tramitação do procedimento de IMA?
FAQ
O que é a Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA)?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
Notícias >>
Alteração ao regime jurídico do cadastro predial desbloqueia negócios sobre imóveis em sete municípios
27-03-2025

Alteração ao regime jurídico do cadastro predial desbloqueia negócios sobre imó…

Os atos e negócios jurídicos relacionados com imóveis localizados nos municípios de Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brá…
Aprovado o modelo de comunicação de contratos de arrendamento às finanças por arrendatários
21-03-2025

Aprovado o modelo de comunicação de contratos de arrendamento às finanças por a…

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 106/2025/1, de 13 de março, que aprova a "Comunicação do Locatário ou Sublocatário". …
Governo altera as condições da concessão da garantia pública no crédito à habitação
12-03-2025

Governo altera as condições da concessão da garantia pública no crédito à habit…

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 10 de março, um Decreto-Lei que altera as condições da concessão da garantia pública no crédito à h…
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Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Proteção sísmica

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2025, de 1 de abril

Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica…

Património cultural

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2025, de 1 de abril

Recomenda ao Governo a preservação do património classificado de Lagos.

Eficiência energética

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2025, de 1 de abril

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética.

Ambiente

Portaria n.º 140/2025/1, de 31 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Montesinho/Nogueira (PTCON0002).

Temas em análise >>
ABREU ADVOGADOS
RJIGT

As novas e as novíssimas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gest…

No passado dia 30 de dezembro foi publicado o Decreto-Lei nº 117/2024, de 30 de dezembro, que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de…
URÍA MENÉNDEZ
As novas regras de reclassificação de solo rústico para solo urbano com finalidade habitacional

Análise à mais recente alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão …

Em Maio de 2024, o Governo apresentou o plano «Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação», no contexto do qual anunciou um conju…
ABREU ADVOGADOS
LOE 2025

Do Imobiliário ao IRS Jovem: As Mudanças Mais Relevantes do Orçamento do Estado…

O Orçamento do Estado (OE) para 2025 representa um ponto de inflexão na estratégia fiscal e económica do país face aos orçamentos aprovados…
Opinião >>
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Ainda e sempre - as cidades

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ
Novidades de Jurisprudência >>
Hipoteca

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-03-2025

Execução para pagamento de quantia certa, execução hipotecária, fração autónoma,…

Imposto de selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2025

Uniformização de Jurisprudência, isenção de imposto de selo, insolvência de pessoas singulares, …

Arrendamento anterior ao RAU

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-03-2025

Arrendamento anterior ao RAU, redução a escrito, oposição à renovação, prazo de comunic…

Contrato de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13-03-2025

Contrato de compra e venda, fração urbana, declarações de vontade das partes, venda de coisas sujeitas a con…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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