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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Nova Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Notícias >>
Banco Português de Fomento prepara linhas de financiamento para a habitação
16-01-2026

Banco Português de Fomento prepara linhas de financiamento para a habitação

O Banco Português de Fomento (BPF) vai criar linhas de financiamento dedicadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs), às cooperativas de hab…
Pacote do Governo para a habitação aprovado na generalidade no Parlamento
09-01-2026

Pacote do Governo para a habitação aprovado na generalidade no Parlamento

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, o pacote para a habitação apresentado pelo Governo no início de dezembro. As propo…
Valor médio de construção por metro quadrado aumenta em 2026
06-01-2026

Valor médio de construção por metro quadrado aumenta em 2026

O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2026, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 570 eu…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Ordenamento do território

Declaração n.º 3-A/2026/1, de 16 de janeiro

Correção material do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão.

Construção

Lei n.º 3/2026, de 6 de janeiro

Completa a transposição da Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.<…

LOE 2026

Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro

Orçamento do Estado para 2026.

BUPi

Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025, de 29 de dezembro

Prorroga o mandato da eBUPi e define um novo modelo institucional para a continuidade do projeto BUPi.

Temas em análise >>
PLMJ
Regulamento de Restauro da Natureza

Restauro da Natureza: um novo impulso para a infraestrutura verde nas cidades

Num momento em que a crise ecológica exige respostas urgentes e inovadoras, a União Europeia avança com o Regulamento de Restauro da Nature…
MORAIS LEITÃO
Construção modular

A aposta na construção modular: vantagens e desafios

Num contexto de crise habitacional a nível europeu, a sua acessibilidade tornou-se um tema central. Por isso, governos e investidores têm v…
URÍA MENÉNDEZ
Reabilitação urbana

Reabilitação urbana: tendências e evolução jurídica recente

A reabilitação urbana é, na atualidade, um objetivo prosseguido por diferentes políticas públicas (urbanismo, habitação, ambiente, proteção…
Opinião >>
RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

Ana Rodrigues de Almeida | Sócia Contratada - Abreu Advogados
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

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Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Novidades de Jurisprudência >>
Direito de preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-01-2026

Direito de preferência, terrenos confinantes, unidade de cultura, ónus da prova dos requisitos

Usucapião

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 18/2025

Usucapião, espaço de arrumos de um prédio, propriedade horizontal, condómino

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-12-2025

Arrendamento, trespasse, comunicação, renda

Contrato de empreitada

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-12-2025

Contrato de empreitada, incumprimento contratual do empreiteiro, quebra de confiança, resolução legal, resolu&ccedi…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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