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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?
FAQ
Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
Actualizações Legislativas
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?
Actualizações Legislativas
Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Actualizações Legislativas
Programa 1.º Direito
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Actualizações Legislativas
Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Regime jurídico dos contratos de garantia financeira
Actualizações Legislativas
Código do IMT
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Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IRC
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Alargado até 31 de maio o prazo para a limpeza de terrenos
24-04-2025

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O Governo decidiu prorrogar o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de comb…
Governo altera CCP para evitar procedimento de infração da Comissão Europeia
17-04-2025

Governo altera CCP para evitar procedimento de infração da Comissão Europeia

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril, que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP) no que r…
Alterações à ‘Lei dos Solos’ já foram publicadas e retroagem a 31 de dezembro
10-04-2025

Alterações à ‘Lei dos Solos’ já foram publicadas e retroagem a 31 de dezembro

Aprovado no Parlamento no dia 28 de fevereiro, e promulgado pelo Presidente da República a 4 de abril, o diploma foi finalmente publicado a…
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Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Gestão de Ativos

Regulamento da CMVM n.º 3/2025, de 17 de abril

Altera os Regulamentos da CMVM n.ºs 8/2018, de 21 dezembro, 1/2020, de 25 de fevereiro, 7/2020, de 16 de dezembro, 8/2020, de 16 de…

Habitação

Portaria n.º 187/2025/1, de 15 de abril

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as condi&c…

Recursos hídricos

Portaria n.º 188/2025/1, de 15 de abril

Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e revoga a Portaria n.º 1284/2…

Contratação pública

Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril

Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementand…

Temas em análise >>
URÍA MENÉNDEZ
Seguros de Warranty & Indemnity

Seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias: algumas consider…

Os seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias, conhecidos como seguros de W&I, i.e., Warranty & Indemnity, têm vindo a c…
MORAIS LEITÃO
Sustentabilidade

Construir valor: o futuro verde do setor imobiliário

Atualmente no mercado imobiliário global a sustentabilidade tornou-se um fator decisivo, que influencia o valor dos imóveis e as decisões d…
PLMJ
Arrendamento urbano

Arrendamentos de Rendimento Líquido (Net Leases)

O regime português do arrendamento urbano atualmente vigente, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conf…
Opinião >>
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

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Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Ainda e sempre - as cidades

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Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ
Novidades de Jurisprudência >>
Propriedade Horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02-04-2025

Partes comuns, fachada do prédio, placa de publicidade, aparelho de ar condicionado, uso exclusivo, inovações, auto…

Obras em prédios arrendados

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02-04-2025

Arrendamento, obras da responsabilidade do senhorio, obras de conservação e de reparação do locado, diminui&…

Valor Patrimonial Tributário

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02-04-2025

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Empreitada de obra pública

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27-03-2025

Empreitada de obra pública, auto de vistoria para receção provisória da obra, deficiências, prazo para…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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