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Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Crédito à habitação – Regime dos contratos de crédito relativos a imóveis
Actualizações Legislativas
Regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição
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Quadro de Funcionamento do IFRRU
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Regime de Habitação de Custos Controlados
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Código do IMT
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Código do IMI
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Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Código do IRC
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Código do IRS
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?
FAQ
Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
FAQ
Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
Actualizações Legislativas
Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Actualizações Legislativas
Programa 1.º Direito
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
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Contratação pública flexibilizada para aumentar ritmo da construção e oferta habitacional
23-10-2025

Contratação pública flexibilizada para aumentar ritmo da construção e oferta ha…

A partir de 28 de outubro, as entidades adjudicantes podem recorrer à figura da «conceção-construção» sempre que concluam pela adequação da…
OE 2026: escalões do IMT atualizados em 2%
15-10-2025

OE 2026: escalões do IMT atualizados em 2%

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026) prevê uma subida de 2% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissõe…
Governo propõe 'choque fiscal' para incentivar oferta de habitação
13-10-2025

Governo propõe 'choque fiscal' para incentivar oferta de habitação

Do arrendamento à simplificação do licenciamento urbanístico, passando por diversas medidas em matéria fiscal, o Governo aprovou, no mês de…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Habitação pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, de 23 de outubro

Autoriza a alienação de imóveis do Estado e da ESTAMO, S. A., para fins habitacionais ou financiamento dos programa…

Contratação pública

Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro

Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos C…

Estrangeiros

Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastame…

Habitação

Resolução da Assembleia da República n.º 159/2025, de 20 de outubro

Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida…

Temas em análise >>
RSA
Fase Pré-Deal

Fase Pré-Deal em Operações de Investimento Imobiliário

A fase pré-deal representa um dos momentos mais críticos numa operação de investimento imobiliário. Frequentemente subvalorizada, é nesta e…
PLMJ
Earn-out no imobiliário

Earn-out no imobiliário: um trunfo para maximizar valor

A dificuldade em fixar um preço justo resulta, muitas vezes, da multiplicidade de fatores imprevisíveis que afetam o valor do ativo imobil…
RSA
Sociedades de Investimento Coletivo

Sociedades de Investimento Coletivo: o futuro do imobiliário em Portugal?

O mercado imobiliário português atravessa uma fase de maturação. Se, durante décadas, o investimento se concentrou na compra direta de imóv…
Opinião >>
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Ainda e sempre - as cidades

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ
Novidades de Jurisprudência >>
Venda de imóveis em execução fiscal

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30-09-2025

Execução fiscal, venda de imóvel, modalidade e valor base da venda, dever de audiência prévia do execu…

Perda da coisa locada

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29-09-2025

Contrato de arrendamento, caducidade, perda da coisa locada

Direito de preferência

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29-09-2025

Direito de preferência, alienação de prédio a proprietário não confinante, servidão de p…

Contrato de arrendamento para habitação

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25-09-2025

Contrato de arrendamento para habitação, contrato com duração limitada, prazo de renovação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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