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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMI
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Código do IMT
Actualizações Legislativas
Código do IRC
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Código do IRS
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?
FAQ
Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?
Actualizações Legislativas
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?
Actualizações Legislativas
Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Actualizações Legislativas
Programa 1.º Direito
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Actualizações Legislativas
Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
Notícias >>
Governo quer um choque de oferta de habitações e um mercado de arrendamento mais estável
17-06-2025

Governo quer um choque de oferta de habitações e um mercado de arrendamento mai…

As metas são traçadas no Programa do XXV Governo Constitucional, que vai ser debatido esta semana no Parlamento.
Candidaturas abertas para mais uma edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da UCP Lisboa
12-06-2025

Candidaturas abertas para mais uma edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliár…

Estão a decorrer as inscrições para a 9.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…
Miguel Pinto Luz reassume o Ministério das Infraestruturas e Habitação
05-06-2025

Miguel Pinto Luz reassume o Ministério das Infraestruturas e Habitação

Foi divulgada esta quarta-feira, dia 4 de junho, a composição do XXV Governo Constitucional. Miguel Pinto Luz continua como ministro das In…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Construção civil

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M, de 23 de maio

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025, na Região Autónoma da Madeira.

Gestão de resíduos

Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Ambiente

Portaria n.º 225/2025/1, de 16 de maio

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).

Ambiente

Portaria n.º 224/2025/1, de 16 de maio

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).

Temas em análise >>
ABREU ADVOGADOS
Alojamento Local

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa e …

Terminou no passado dia 14 de abril o período de consulta pública da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de …
URÍA MENÉNDEZ
Seguros de Warranty & Indemnity

Seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias: algumas consider…

Os seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias, conhecidos como seguros de W&I, i.e., Warranty & Indemnity, têm vindo a c…
MORAIS LEITÃO
Sustentabilidade

Construir valor: o futuro verde do setor imobiliário

Atualmente no mercado imobiliário global a sustentabilidade tornou-se um fator decisivo, que influencia o valor dos imóveis e as decisões d…
Opinião >>
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Ainda e sempre - as cidades

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ
Novidades de Jurisprudência >>
Contrato de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-06-2025

Contrato de arrendamento, resolução, rendas, valor

Acordo quanto às obras realizadas no locado

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-06-2025

Arrendamento, acordo quanto às obras realizadas no locado, efeitos

Alienação de quinhão hereditário

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2025

IRS, mais-valias, transmissão de quinhão hereditário, alienação onerosa de direitos reais sobre bens …

Mais valias imobiliárias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-06-2025

IRS, mais valias imobiliárias

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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